Atuamos em Direito Imobiliário, Contratos, Sucessões, Empreitadas e Contencioso Civil, acompanhando clientes em compras, vendas, arrendamentos, obras, litígios e heranças.

Sim, idealmente antes de assinar qualquer documento ou pagar um sinal, para garantir que o contrato é seguro, que a documentação do imóvel está em ordem, que não existem obstáculos à escritura ou riscos escondidos.

Verificar título, licenças, matrizes, ónus, registos, condomínio, obras ilegais, impostos e documentação subjacente. Esta due diligence permite evitar problemas graves após a compra.

Identificação completa das partes e do imóvel, prazos claros, documentos obrigatórios, cláusulas que protegem a sua posição específica, regime do sinal e consequências do incumprimento, com assinaturas reconhecidas presencialmente.

Não, o sinal só deve ser pago após receber o CPCV original com assinaturas reconhecidas e documentação certificada.

Não, o agente trata do lado comercial; o advogado garante a segurança jurídica da transação, identifica riscos e protege exclusivamente os interesses do seu cliente.

O CPCV deve prever prazos, condições e salvaguardas específicas. Caso o comprador não obtenha financiamento, é essencial que as consequências estejam bem definidas para evitar perda de sinal ou litígios.

Sim, elaboramos a procuração necessária e representamos o cliente em todos os atos: CPCV, escritura, registos e contratos bancários.

Sim, redigimos e revemos contratos habitacionais e comerciais, acautelamos os direitos de senhorios e de inquilinos e representamos os mesmos em caso de litígios, despejos, actualização de rendas e comunicações fiscais.

A atividade de Alojamento Local exige uma comunicação prévia à Câmara Municipal, o registo no Turismo de Portugal, bem como o cumprimento das regras de segurança e demais requisitos legais (seguro obrigatório, livro de reclamações, ficha de hóspedes, entre outros). 

Tratando-se de uma fracção autónoma, o condomínio pode limitar ou proibir a atividade, dependendo das deliberações e do título constitutivo.

Avaliamos a viabilidade do imóvel para actividade de AL, tratamos do procedimento administrativo e garantimos a conformidade legal da exploração.

Depende do tipo de intervenção. Algumas obras estão isentas de controlo prévio, enquanto outras exigem comunicação prévia ou licenciamento. Analisamos a natureza das obras, verificamos os requisitos legais, tratamos da regularização quando necessário e prevenimos problemas futuros com o município, a Autoridade Tributária ou operações de venda.

Na compra, paga IMT e Imposto de Selo, sem prejuízo das regras especiais de isenção que sejam aplicáveis. Na venda, poderá ter de pagar eventuais mais-valias. 

Apoiamos no cálculo, planeamento fiscal e cumprimento das obrigações.

Não é obrigatório. Sem testamento, a lei portuguesa determina quem herda os bens: os herdeiros legitimários (normalmente, o cônjuge e/ou filhos). 

O testamento é recomendado quando pretende definir destinos específicos para determinados bens, atribuir a quota disponível a alguém em particular (seja ou não herdeiro legitimário) ou conceder usufruto ao cônjuge ou a outra pessoa. 

Essencialmente, o testamento permite garantir que a sucessão reflete a sua vontade.

Sim, é possível transmitir bens em vida através de doações ou de cessão de quotas ideais, desde que sejam respeitados os limites legais aplicáveis aos herdeiros legitimários. Estes actos permitem antecipar a transmissão do património, organizar a sucessão de forma clara e evitar conflitos futuros, podendo ainda ser reservado o usufruto dos bens doados, sempre que tal corresponda à vontade do disponente.

Sim, acompanhamos habilitações de herdeiros, participações de imposto de selo, escrituras ou documentos de partilha, administração de heranças, prestações de contas, inventários judiciais ou litígios entre herdeiros.

Sim, aconselhamos e representamos clientes em litígios sobre contratos, empreitadas, defeitos, servidões, condomínio, incumprimento de CPCVs, responsabilidade civil e ações judiciais.