Política de Privacidade

Atlantic Legal Advogados



A sua privacidade é importante para nós. Este documento explica, de forma simples e clara, como tratamos os seus dados pessoais no âmbito da nossa actividade jurídica e da utilização deste website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e o Estatuto da Ordem dos Advogados.

1. Dados que podemos recolher

Podemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

• Elementos de identificação e contacto (nome, email, telefone, morada, NIF).
• Dados necessários à prestação de serviços jurídicos, incluindo informação contratual, patrimonial, profissional, familiar ou relacionada com processos judiciais ou administrativos.
• Dados sensíveis, quando indispensáveis ao mandato (ex.: saúde, vida familiar, dados relativos a litígios).
• Dados de comunicação, como mensagens enviadas por email, formulários ou outras plataformas de contacto.
• Dados de navegação, estritamente necessários ao funcionamento do website (cookies técnicos).

Não recolhemos mais dados do que o necessário para os fins indicados.

2. Finalidades e bases legais

Tratamos os seus dados pessoais apenas para finalidades legítimas relacionadas com o exercício da advocacia:

a) Prestação de serviços jurídicos
Análise do caso, consultas, preparação de documentos, representação e acompanhamento jurídico.
Base legal: execução de contrato ou diligências pré-contratuais.

b) Cumprimento de obrigações legais
Obrigações fiscais, contabilísticas, de arquivo e deveres decorrentes do Estatuto da Ordem dos Advogados.
Base legal: obrigação legal.

c) Exercício e defesa de direitos
Inclui o tratamento de dados sensíveis quando necessário num processo judicial, administrativo ou equivalente.
Base legal: art. 9.º, n.º 2, al. f) do RGPD.

d) Gestão de contactos e comunicações
Resposta a pedidos de informação e marcação de reuniões.
Base legal: diligências pré-contratuais e interesse legítimo.

e) Operação e segurança do website
Utilização de cookies técnicos e, quando aplicável, cookies opcionais mediante consentimento.
Base legal: consentimento (quando aplicável).

3. Sigilo profissional

Todos os dados fornecidos no âmbito da nossa actividade estão protegidos pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados.
Nunca transmitimos informações abrangidas pelo sigilo sem fundamento legal ou sem instruções expressas do cliente.

4. Partilha de dados

Os dados pessoais podem ser partilhados apenas quando indispensável:

• Tribunais e autoridades públicas;
• Notários, conservatórias, peritos e outras entidades necessárias ao mandato;
• Prestadores de serviços essenciais (ex.: contabilidade, tecnologias de informação), vinculados a obrigações de confidencialidade.

Não vendemos, cedemos ou utilizamos dados pessoais para fins comerciais.

5. Conservação dos dados

Conservamos os dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário:

• Mandatos e processos jurídicos: conforme os prazos legalmente exigidos e enquanto necessário ao exercício ou defesa de direitos.
• Documentos fiscais e contabilísticos: 10 anos.
• Comunicações: apenas pelo tempo necessário à gestão do contacto.

Quando já não forem necessários, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

6. Segurança dos dados

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado,
• divulgação indevida,
• perda,
• alteração ou destruição.

Apesar das medidas implementadas, a transmissão de dados pela internet envolve riscos inerentes.

7. Direitos do titular dos dados

O titular dos dados pode, a qualquer momento:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar rectificação ou apagamento;
• Solicitar limitação ou opor-se ao tratamento;
• Retirar consentimento, quando aplicável;
• Solicitar portabilidade dos dados;
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O exercício de certos direitos poderá ser limitado quando colidir com obrigações legais, prazos de conservação obrigatórios ou com o sigilo profissional.

8. Alterações

Esta Política pode ser atualizada sempre que necessário. A versão em vigor estará permanentemente disponível neste website.

9. Responsável pelo tratamento

José Alexander Pessanha Pereira de Melo
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados



Email: jpm-47424c@adv.oa.pt
Telefone: +351 965 091 947
Morada profissional: Rua Dr. Alberto Vidal, nº 8 B, 3800-368 Estarreja